Documentos Indispensáveis para a Escritura de Compra de Imóvel

Adquirir um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes que muitos de nós tomamos ao longo da vida. Além de envolver um investimento significativo, a compra de uma casa ou apartamento requer a gestão de uma série de documentação necessária para garantir que a transação ocorra de forma segura e legal. Neste artigo, vamos detalhar quais são os documentos indispensáveis para a escritura de compra de imóvel em Portugal.

1. Documento de Identificação

Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade: É obrigatória a apresentação de um documento de identificação válido para todas as partes envolvidas na compra e venda do imóvel.

Número de Identificação Fiscal (NIF): Este é o número necessário para qualquer ato tributário em território português.

2. Certidão de Teor de Registo Predial

A certidão de teor de registo predial é fundamental para comprovar que o imóvel está registrado e que a pessoa que o está a vender é, de fato, a proprietária. Esta certidão é obtida na Conservatória do Registo Predial e deve ser atualizada, de preferência, no próprio dia da escritura.

3. Caderneta Predial

A caderneta predial é um documento emitido pela Autoridade Tributária que contém informações sobre o imóvel, como a sua localização, área e avaliação fiscal. Este documento é importante para verificar se o imóvel está em conformidade com a legislação e se não existem dívidas associadas.

4. Licença de Utilização

Este documento atesta que o imóvel cumpre com as normas de construção e utilização estipuladas pela câmara municipal. A licença de utilização é fundamental especialmente em casos de imóvel adquirido em construção ou reabilitação.

5. Certificado Energético

A partir de 2013, a apresentação do Certificado Energético passou a ser obrigatória durante a venda de um imóvel. Este documento avalia a eficiência energética da propriedade e é necessário para assegurar que o imóvel cumpre com as normas ambientais em vigor.

6. Declaração de IRS

Para comprovar a capacidade financeira, o vendedor deve apresentar uma declaração de IRS, especialmente se houver a necessidade de justificar a origem do capital utilizado para a compra.

7. Documentação Adicional para Financiamento

Se a compra do imóvel requer crédito habitação, o banco solicitará documentos adicionais, como comprovativos de rendimento, análise de despesas, entre outros.

É aconselhável consultar o seu banco previamente para recolher toda a documentação necessária para a aprovação do crédito.

Conclusão

Reunir toda a documentação necessária para a escritura de compra de imóvel é essencial para evitar complicações futuras. Deste modo, recomendamos que os compradores verifiquem a validade e a atualidade de cada documento antes de avançar com a compra. Em caso de dúvida, não hesite em consultar um advogado ou um consultor imobiliário, que poderão oferecer orientações valiosas durante todo o processo.

Se está a pensar em comprar um imóvel, já reuniu todos os documentos mencionados? Partilhe a sua experiência nos comentários!