Impostos na construção de casa: IVA, IMI e outros custos legais

Impostos na construção de casa: IVA, IMI e outros custos legais

Construir uma casa de sonho é um passo importante na vida financeira de qualquer família. Mas para além do projeto, licenças e escolha dos materiais, é fundamental entender todos os impostos associados à construção de uma habitação em Portugal. Este artigo vai guiar-te pelos principais encargos fiscais como o IVA, IMI, IMT e outros custos legais que deves preparar antes de iniciares a tua construção.

IVA na construção de casa

O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) tem um papel relevante durante o processo de construção. Em Portugal, a taxa de IVA para obras de construção destinada a habitação própria e permanente pode ser reduzida a 6%, mas só em certos trabalhos e situações específicas. Por exemplo:

  • Obras de construção nova - Habitualmente, a taxa é de 23% (continental). Mas para obras de recuperação ou reabilitação em habitação particular, a taxa pode ser reduzida.
  • Materiais - O fornecimento isolado de materiais geralmente é tributado à taxa normal de 23%.

Dica: Solicita sempre fatura discriminada da empreitada para garantir a aplicação correta do IVA. Em caso de dúvida, consulta o Portal das Finanças ou um contabilista certificado.

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

Durante a fase da construção, o terreno pode estar sujeito ao pagamento de IMI, calculado com base no seu Valor Patrimonial Tributário (VPT). Mas há alguns benefícios:

  • Após a conclusão da obra e emissão da licença de utilização, podes ter isenção temporária de IMI por até 3 anos, se se tratar de habitação própria e permanente. Esta isenção tem de ser requerida junto da Autoridade Tributária.

Após este período de isenção, o IMI passa a ser aplicado anualmente ao imóvel.

IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)

Quando compras um terreno para construir casa, pagas IMT calculado sobre o valor do terreno. No entanto, ao construíres uma habitação no terreno, não há lugar ao pagamento de IMT sobre o valor da construção em si – só no ato da aquisição do terreno.

Exemplo prático: Se comprares um terreno por 50.000 € para construção de habitação própria, o IMT é calculado sobre este valor e pode beneficiar de taxas reduzidas se for para habitação própria e permanente.

Outros custos legais e fiscais

  • Taxas camarárias: Pagas para licenciamento da obra, alvarás e certidões.
  • Registos prediais: Registo do terreno e, posteriormente, do imóvel construído.
  • Seguro de obra: Apesar de não ser obrigatório por lei, é altamente recomendável para proteger o investimento durante a construção.
  • Honorários de técnicos (arquiteto, engenheiro): Estes serviços também são sujeitos a IVA e custos próprios.

Como preparar o orçamento?

Ao elaborares o orçamento para construir casa, não te esqueças de:

  • Incluir todos os impostos e taxas
  • Consultar previamente a autarquia local para saber valores atualizados
  • Simular encargos anuais como IMI após a construção

Consulta um consultor financeiro ou um técnico especializado para planeares as tuas despesas e evitar surpresas desagradáveis durante o processo de construção.

Resumo e próximos passos

Construir uma casa implica vários impostos e custos legais que podem condicionar o orçamento: IVA, IMI, IMT, taxas municipais, entre outros. Estar informado é o melhor caminho para evitar custos inesperados e garantir que o teu projeto avança sem sobressaltos.

Tens dúvidas sobre a melhor forma de planear os custos ou precisas de financiamento? Partilha as tuas perguntas nos comentários ou consulta as nossas ferramentas de simulação. Construir a tua casa pode ser mais simples com informação clara e atualizada!

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