Prazos fiscais importantes para proprietários de imóveis

Se tens um ou mais imóveis em teu nome, já sabes que os compromissos fiscais fazem parte da rotina de cada ano. Cumprir estes prazos é fundamental para evitar coimas e garantir que a tua vida financeira segue tranquila. Neste artigo, explicamos os principais prazos fiscais que todos os proprietários de imóveis em Portugal devem cumprir — e damos-te dicas práticas para manter tudo em ordem.

Principais impostos sobre imóveis

• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
• IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
• Adicional ao IMI (AIMI)

Cada um destes impostos tem datas e regras próprias, por isso, vale a pena perceber quando deves agir e como te podes organizar melhor.

Prazos para pagamento do IMI

O IMI é, normalmente, o imposto mais relevante para quem já é proprietário. O pagamento pode ser feito numa única vez ou em prestações, dependendo do valor:

• Até 100€: Pago numa só vez, em maio.
• Entre 100€ e 500€: Pago em duas prestações, em maio e novembro.
• Superior a 500€: Pago em três prestações, em maio, agosto e novembro.

Dica: O aviso para pagamento chega normalmente à tua caixa postal eletrónica ou morada fiscal. Marca no calendário e ativa alertas para não te esqueceres!

Prazos para IMT – Compra ou transmissão de imóveis

O IMT é pago sempre que compras um imóvel ou fazes transferência onerosa sobre o mesmo. O prazo é até ao momento da escritura, devendo ser apresentado o comprovativo de pagamento na hora de oficializar a compra.

Exemplo prático: Se vais comprar casa e a escritura está marcada para dia 10 de julho, deves pagar o IMT antes desta data e levar o comprovativo para o notário.

Prazos para o AIMI

O Adicional ao IMI (AIMI) aplica-se a quem tem imóveis com valor patrimonial acima de 600.000€ (no caso de particulares). O pagamento faz-se geralmente em setembro, após receção da nota de liquidação por parte da Autoridade Tributária.

Importante: O AIMI não se aplica a todos, mas é crucial para quem tem património de elevado valor.

Entrega da declaração Modelo 1

Podes ter de entregar a declaração Modelo 1 quando ocorre alguma alteração nos teus imóveis (por exemplo, obras ou alteração de fração autónoma). O prazo é de 60 dias a contar da data do facto que originou a alteração.

Como organizar os teus prazos fiscais?

• Regista todas as datas importantes num calendário digital ou físico.
• Subscreve a caixa postal eletrónica para receber avisos fiscais diretamente (e evitar extravios).
• Pede ajuda a um contabilista se tens várias propriedades ou dúvidas sobre preenchimentos.

Lembra-te: O incumprimento pode resultar em multas, juros e na limitação de alguns direitos fiscais.

Resumo e próximos passos

Cumprir os prazos fiscais enquanto proprietário é uma das melhores formas de proteger o teu património e evitar dores de cabeça com multas. Marca as principais datas, prepara os pagamentos com antecedência e mantém toda a documentação organizada.

Tens dúvidas sobre algum prazo específico ou queres partilhar dicas para te organizares? Deixa nos comentários ou explora os nossos artigos sobre imobiliário e impostos para saberes mais!