Procuração para compra de casa: quando pode ser usada

Comprar casa é um dos passos mais importantes da vida financeira de qualquer pessoa ou família. No entanto, nem sempre é possível estar presencialmente em todas as fases do processo, como na assinatura da escritura. Nestes casos, a procuração para compra de casa pode ser uma solução valiosa. Mas quando é que pode ser usada e que cuidados deves ter? Explicamos tudo neste artigo.

O que é uma procuração para compra de imóvel?

A procuração é um documento legal que permite a uma pessoa (o mandante) delegar poderes a outra (o mandatário) para agir em seu nome. No caso da compra de imóvel, a procuração autoriza o mandatário a realizar atos como assinar o contrato de promessa de compra e venda, tratar do crédito à habitação ou assinar a escritura da casa.

Quando pode ser usada a procuração na compra de casa?

A procuração é particularmente útil em diversas situações, nomeadamente:

• Impossibilidade de deslocação: Se estiveres a residir no estrangeiro ou tiveres impossibilidade temporária de se deslocar ao cartório notarial.
• Motivos profissionais ou pessoais: Quando a data da escritura coincide com compromissos profissionais inadiáveis.
• Processos complexos: Caso prefiras confiar em alguém, como um advogado ou familiar, para tratar de todas as fases burocráticas.

No entanto, a utilização da procuração deve ser sempre avaliada de forma cuidadosa para evitar problemas futuros.

Como fazer uma procuração para a compra de casa?

Para que tenha validade legal, a procuração para compra de imóvel deve ser feita por escritura pública ou documento particular autenticado por notário, advogado ou solicitador. É fundamental que o documento defina de forma clara e detalhada quais os poderes concedidos ao mandatário, como por exemplo:

• Assinatura do contrato de promessa de compra e venda
• Negociação de condições com o banco para crédito à habitação
• Assinatura da escritura de compra e registos junto das Finanças e Conservatória

Se a procuração não for suficientemente precisa, pode gerar dúvidas quanto à extensão dos poderes concedidos.

Que cuidados deves ter?

• Escolha criteriosa do mandatário: Confia apenas em pessoas de máxima confiança, uma vez que este terá poderes legais sobre o teu património.
• Revisão cuidadosa do texto da procuração: Certifica-te de que todos os atos necessários à compra do imóvel estão incluídos.
• Prazo de validade: Define um prazo razoável para a procuração, para evitar abusos.
• Revogação: Caso mudes de ideias, lembra-te que podes revogar a procuração a qualquer momento.

Exemplo prático

Imagina que estás a trabalhar no estrangeiro e surge a oportunidade de comprar casa em Portugal. Para não perderes o negócio, podes passar uma procuração a um familiar em Portugal, dando-lhe poderes para tratar de todo o processo, desde a assinatura do CPCV até à escritura final.

Resumo: Procuração pode facilitar, mas exige prudência

Recorrer a uma procuração pode ser uma solução prática e segura para comprar casa à distância ou quando não pode estar presente. No entanto, exige uma escolha criteriosa do mandatário e toda a documentação deve ser clara e formalizada de acordo com a legislação portuguesa.

Dica rápida: Antes de assinares qualquer documento, consulta um advogado ou solicitador para garantir que os teus interesses estão protegidos.

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