Desconto nos Combustíveis através do IVAucher
O preço dos combustíveis tem registado, nos últimos tempos, subidas significativas.
Por essa razão, o Governo aprovou um desconto extraordinário de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, até um máximo de 5 Euros por mês, ou seja, para consumos até 50 litros por contribuinte. O valor será reembolsado através do IVAucher.
Esta medida entra em vigor no dia 10 de Novembro e durará até Março de 2022.
Na prática, o programa IVAucher, lançado em Junho último, e que se aplicava aos sectores da restauração, hotelaria e cultura é, agora, alargado aos combustíveis, e funcionará em moldes idênticos.
O contribuinte paga, através de cartão bancário, o valor do combustível abastecido (gasolina ou gasóleo), e tem que pedir factura com o seu número de contribuinte. Entretanto, deve aderir à plataforma do IVAucher https://www.ivaucher.pt/, o mesmo acontecendo com os postos de combustíveis. Por isso, deverá verificar se o posto de combustível onde habitualmente abastece aderiu ao programa.
Quando os reembolsos estiverem disponíveis, recebe o valor correspondente aos litros de gasolina que abasteceu (10 cêntimos por litro, até ao limite de 50 litros, ou seja, 5 Euros por mês), através de um crédito numa conta bancária que tiver num banco aderente.
O reembolso deverá ocorrer num prazo de dois dias úteis após o pagamento no posto de combustível. Quem pretender saber o saldo do seu IVAucher, pode aceder ao e-factura e no separador “Facturas” escolher a opção “Programa IVAucher”.
A entrada em vigor no dia 1 de Novembro, está ainda dependente de ajustes de ordem operacional e tecnológica que vão permitir a adaptação do programa IVAucher existente aos descontos nos combustíveis.
