Medidas do Governo: O Que Muda na Habitação Jovem?
Estás a pensar em comprar casa e tens até 35 anos? O novo pacote de medidas do Governo para a habitação jovem pode ser a oportunidade que esperavas. Com a garantia pública na compra da primeira habitação, isenção de IMT e Imposto de Selo, e a ampliação do programa Porta 65 Jovem, o sonho da casa própria está mais perto de se tornar realidade.
Garantia Pública na Compra da 1ª Habitação
Tradicionalmente, os bancos financiam até 90% do valor do imóvel para habitação própria e permanente. No entanto, com esta nova medida do Governo, passa a ser possível obter um crédito habitação 100% financiado. O Estado pode garantir até 10% do valor do imóvel, cobrindo o montante não financiado pelos bancos. Em caso de incumprimento, o Estado atua como fiador temporário, mas o valor terá que ser reembolsado posteriormente.
Para beneficiares desta medida, deves cumprir os seguintes critérios:
- Idade entre 18 e 35 anos e domicílio fiscal em Portugal;
- Rendimentos anuais até 81.199 euros (8.º escalão do IRS);
- Não ser proprietário de um imóvel urbano habitacional;
- Nunca ter usufruído de garantias públicas do Estado;
- O valor do imóvel não pode exceder 450.000 euros;
- A garantia pública não pode ultrapassar 15% do valor da transação do imóvel.
Além disso, a tua taxa de esforço não deve ultrapassar os 50%, ou seja, o montante a pagar ao banco não deve ser superior a metade do teu rendimento mensal.
Isenção de IMT e Imposto de Selo
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo são encargos significativos na compra de uma casa. A nova medida do Governo prevê a isenção do IMT para jovens até 35 anos, desde que o valor do imóvel não ultrapasse 316 mil euros. Para imóveis entre 316 mil euros e 633.453 euros, mantém-se a isenção parcial, e acima deste valor não há isenção.
| Valor que incide sobre o IMT (€) | Taxa marginal (%) | Taxa média (%) |
|---|---|---|
| Até 316.772€ | 0 | 0 |
| De mais de 316.772€ até 633.453€ | 8 | - |
| De mais de 633.453€ até 1.102.920€ | 6 (taxa única) | 6 (taxa única) |
| Superior a 1.102.920€ | 7,2 (taxa única) | 7,2 (taxa única) |
Para imóveis até 633.453 euros, a taxa média é de 8%; imóveis até 1.102.920 euros pagam uma taxa única de 6%; e acima deste valor, a taxa é de 7,5%. Se beneficias destas isenções, não podes arrendar ou transformar o imóvel em alojamento local nos seis anos seguintes, salvo algumas exceções.
Quanto vou poupar com a isenção de IMT e Imposto de Selo?
| Valor do Imóvel | 200.000€ | 250.000€ | 350.000€ | 450.000€ |
|---|---|---|---|---|
| IMT | 3.978€ | 7.478€ | 12.152€ | 12.152€ |
| Imposto de Selo | 1.600€ | 2.000€ | 2.534€ | 2.534€ |
| Total de Impostos Poupados | 5.578€ | 9.478€ | 14.686€ | 14.686€ |
| Garantia Pública (10%) | 20.000€ | 25.000€ | 35.000€ | 45.000€ |
| Total de Poupança | 25.578€ | 34.478€ | 49.686€ | 59.686€ |
Alargamento do Programa Porta 65 Jovem
O programa Porta 65 apoia o arrendamento jovem, oferecendo uma percentagem do valor da renda durante 12 meses. As novas medidas que entrarão em vigor a 1 de setembro visam ajudar 40 mil jovens e incluem:
- Eliminação da renda máxima admitida como fator de exclusão;
- Redução dos meses de recibos de vencimento necessários de 6 para 3 meses;
- Candidatura ao apoio antes de procurar habitação;
- Sistema de candidatura mensal, com prioridade para os que mais precisam.
- Estas mudanças visam facilitar o acesso à habitação para os jovens, adaptando-se às suas necessidades específicas.
Faz as tuas Simulações de Crédito
Para saberes qual a melhor opção de crédito para a tua situação, utiliza um simulador de prestação de crédito habitação e compara as diferentes ofertas disponíveis no mercado. Se estás a considerar adquirir uma casa, é essencial estar informado sobre todas as opções de financiamento.
Medidas Fiscais para 2025: IRS Jovem
A partir de 1 de janeiro de 2025, o Governo aplicará um teto máximo de IRS de 15% para jovens até 35 anos com rendimentos de trabalho dependente e independentes. Esta medida visa facilitar a vida dos jovens profissionais nos primeiros anos de carreira.
Com estas medidas, o Governo pretende tornar a habitação mais acessível para os jovens, oferecendo condições mais favoráveis para a compra e arrendamento de imóveis. Fica atento às novas oportunidades e prepara-te para realizar o sonho da casa própria.
