Garantia Pública no Crédito Habitação: O Que Precisa Saber para Tirar Proveito desta Nova Medida

Introdução

A recente crise de habitação em Portugal levou o Governo a implementar diversas medidas de apoio, com destaque para a nova garantia pública no crédito habitação. Em vigor desde 11 de julho de 2024, conforme o Decreto-Lei n.º 44/2024, esta medida visa facilitar o acesso dos jovens à compra da primeira casa. Neste artigo, explicamos em detalhe como funciona esta garantia e quais os critérios necessários para usufruí-la.

O Que é a Garantia Pública no Crédito Habitação?

A garantia pública no crédito habitação é uma medida criada pelo Governo português para ajudar jovens até 35 anos na compra da sua primeira habitação. Esta garantia consiste num compromisso do Estado de assegurar uma parte do valor necessário para a obtenção de um empréstimo bancário, facilitando assim o acesso ao crédito habitação.

Quem Pode Beneficiar Desta Medida?

Para ser elegível para esta garantia, é necessário cumprir os seguintes critérios:

• Idade: Jovens até 35 anos (inclusive).
• Domicílio Fiscal: Residir fiscalmente em Portugal.
• Rendimentos: Ter rendimentos que não ultrapassem o 8º escalão do IRS, equivalente a 81.199,00 euros anuais.
• Propriedade: Não ser proprietário de qualquer fração autónoma ou prédio urbano habitacional.
• Valor do Negócio: O imóvel a adquirir não pode exceder os 450.000 euros.

Como Funciona a Garantia?

Estando reunidos os critérios mencionados, o Estado presta uma garantia pessoal à instituição de crédito. Isto significa que o Estado se compromete a cobrir até 15% do valor da transação do imóvel, que não é financiado pelo banco. Este apoio permite que os jovens compradores possam obter um empréstimo sem necessidade de um valor elevado de entrada inicial.

É crucial entender que esta garantia só pode ser utilizada uma vez por cada beneficiário e não pode ultrapassar 15% do valor da compra. Além disso, deve ter em atenção que esta medida pode incentivar o sobre-endividamento, pelo que recomendamos uma avaliação cuidadosa antes de tomar qualquer decisão.

Conclusão

A garantia pública no crédito habitação é uma medida inovadora que visa facilitar a compra da primeira casa por jovens em Portugal, num contexto de crise habitacional. No entanto, é fundamental cumprir todos os requisitos e considerar todas as implicações financeiras antes de avançar com o processo. Para mais informações e apoio, consulte a equipa de especialistas em crédito habitação da Dieta Financeira.